Para pôr fim aos altos salários pagos pelo Judiciário baiano, o
desembargador Olegário Moção Caldas, representando a presidência do TJ,
disse que a aprovação de dois projetos de autoria do Judiciário, já em
tramitação na Assembleia Legislativa, poderá resolver problema.
“Precisamos da aprovação para que possamos nos livrar dessa herança
maldita e realizar concursos”, disse ele.
A folha de pagamento do
Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), referente ao mês de março, já está
sendo auditada por uma comissão formada por técnicos do Judiciário, que
realizam uma espécie de inspeção técnica interna. “Cada um dos 18 mil
casos será investigado, para vermos se há distorções”, disse o
desembargador Olegário Caldas. Ele lembrou que casos como o de um chefe
de gabinete que recebeu R$ 45 mil, em fevereiro, “são reprováveis, mas
muitas vezes são legais, pois estão amparados em leis que existem há
mais de 20 anos”, disse ao Jornal A Tarde. E questionou: “Como pode um
engenheiro, que é responsável por uma reforma, ganhar mais que um
desembargador?”. O Judiciário também descumpre uma determinação do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A resolução 88 do CNJ fixou prazo
para que, a partir de 15 de dezembro último, 50% dos cargos
comissionados sejam preenchidos por servidores efetivos do TJ-BA. Mas,
em fevereiro, apenas 27,9% (101 de um total de 362) dos cargos
comissionados foram ocupados por servidores efetivos da Casa.
Fonte: Bahianotícias
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