Apresentada proposta de anteprojeto de lei para Conselho de Comunicação

Na tarde de ontem, foi dado mais um passo para consolidar políticas públicas que resultem na democratização do acesso à informação na Bahia. A Faculdade de Comunicação da Universidade Federal da Bahia (Facom/Ufba) foi palco da audiência pública para apresentação da proposta do anteprojeto de lei que regulamentará o Conselho Estadual de Comunicação.

Antiga reivindicação da sociedade civil, o Conselho de Comunicação tem por objetivo formular a política estadual do setor e exercer funções consultivas, normativas, fiscalizadoras e deliberativas.

O princípio é o reconhecimento da comunicação como direito social e humano e, para isso, foi criado um grupo de trabalho em 2008 na etapa estadual da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, coordenado pela Assessoria Geral de Comunicação Social do Estado (Agecom) com participação da Associação Baiana do Mercado Publicitário (ABMP), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Cipó Comunicação Interativa, Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social e a União Brasileira de Mulheres (UBM).

Com informações da Agecom

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