A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) inicia nesta segunda-feira (10) o processo de fiscalização para apurar as reclamações referentes aos valores de faturamento na área de concessão da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba). Fiscais da Agência vão inspecionar a área comercial da empresa e visitarão unidades de atendimento da capital.
Nos últimos 30 dias, a Aneel recebeu, por meio da Ouvidoria, mais de 4 mil pedidos de informação associados a distorções no faturamento de consumidores da área de concessão da Coelba. Esses dados também serão considerados pela área de fiscalização.
A Aneel realiza periodicamente fiscalizações nas distribuidoras e transmissoras em todo o país. Essa atividade segue um cronograma anual e na modalidade técnica-comercial avalia a manutenção dos equipamentos, a operação e o atendimento aos consumidores. Em caso de ocorrências recorrentes em uma determinada área de concessão é aberta fiscalização pontual para as apurações. Durante o processo de fiscalização, a empresa é notificada para fazer os esclarecimentos necessários, respeitando-se o princípio da ampla defesa e do contraditório.
Se for constatada falha de planejamento, operação ou manutenção, as penalidades vão de advertência à multa de até 2% do faturamento anual da empresa, conforme estabelecido na Resolução nº. 63/2004 da Aneel. A penalidade não encerra a obrigação da distribuidora de efetuar as correções necessárias para sanar os problemas. Se a empresa se sentir prejudicada com o auto de infração aplicado pelo órgão regulador, poderá recorrer à diretoria da Aneel - que avaliará a questão em reunião pública. A decisão da diretoria é a última instância na esfera administrativa.
Fonte: http://www.ibahia.com.br/
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