MP propõe ação contra abusos da Coelba

O Ministério Público (MP) baiano em ação civil ingressada nesta quinta-feira (27) contra a Coelba, na 13ª Vara de Defesa do Consumidor, pede o cancelamento das contas de energia elétrica, bem como, a devolução em dobro do dinheiro pago pelos consumidores que enfrentaram problemas de alteração na cobrança.

De acordo com o promotor Aurisvaldo Sampaio, as investigações da 4ª Promotoria de Defesa do Consumidor concluíram que a concessionária de energia havia faturado pela média de consumo entre dezembro do ano passado e março deste ano, período que corresponde à mudança do sistema de gestão financeira SIC para o atual SAP. O que acontece é que isso gerou um acúmulo de resíduos do consumo não faturado antes. “Para facilitar a migração de um sistema para outro, eles faturaram pela média. Quando chegou abril, cobraram de uma vez só tudo o que não foi faturado antes.

Foi uma porrada na cabeça”, afirma Sampaio, que completa “pelas normas da Aneel, a Coelba não poderia ter feito isso". O cancelamento das contas que o MP pede na ação civil corresponde a abril e aos meses anteriores em que houve cobrança pela média. “Estimamos que isso vá atingir mais de dois milhões de contas”, revela Aurisvaldo Sampaio. O promotor também solicita à Justiça que a Coelba fique impedida de cortar a energia dos consumidores que ainda não tiverem pagado as contas. A Coelba informa que ainda não foi notificada sobre a referida ação.

Com informações do A Tarde.

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