Dia Nacional Contra Abusos e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
No Programa de Jornalismo da Rádio Comunitária Mairi FM "Notícias Mairi FM" de hoje 18 de maio de 2010, foi discutido a necessidade do fortalecimento das ações contra o abuso sexual de crianças e adolescentes. A data 18 de maio comemora nacionalmente o combate às mais diversas formas de violência contra o menor. No decorrer de 2007-2010 período de implantação do Conselho Tutelar no município, 07 casos já foram constatados.
A Conselheira Tutelar do município Luciene Cotias, comentou de algumas mudanças no comportamento da criança e de adolescente que ajudam a identificar o abuso:
- Transtorno de sono, pesadelo e insônia
- Isolamento social e depressão
- Falta de confiança em adultos
- Baixo rendimento escolar
- Excitação sexual em demasia, masturbação compulsiva
- Lesão ou dor genital
- Perda de apetite, obesidade ou mudança de hábito alimentar
No Congresso Nacional, tramitam mais de 20 propostas que pretendem aprimorar as leis que tratam do tema. Entre elas, as que preveem aumento de pena para tais crimes, castração química dos autores e orientação a professores para que identifiquem nos alunos os sinais de abuso. As penas atuais para abuso de menores variam de oito a 15 anos de reclusão, sendo que o crime prescreve em 20 anos.
Para a exploração sexual, as penas vão de quatro a 10 anos de detenção e multa, além de o crime prescrever em 16 anos. Contudo, se tais crimes se tornarem hediondos, tornar-se-ão inafiançáveis e os criminosos só poderão obter regime facilitado se cumprirem pelo menos 40% da pena.
A escolha da data 18 de maio para se discutir nacionalmente as políticas de combate ao abuso sexual contra crianças e adolescentes se deu porque em 1973, no Espírito Santo, um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o ‘Crime Araceli’, já que este era o nome de uma menina de apenas oito anos que foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada por jovens de classe média alta. O crime, apesar da natureza hedionda, permanece impune.
DENUNCIAR é a única forma de combater.
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