Representantes da Prefeitura de Salvador reconheceram que o município necessita elaborar uma legislação específica de Meio Ambiente, em audiência com o juiz federal Salomão Viana. O encontro se deveu ao processo, de autoria dos ministérios públicos Federal, Estadual e do Ibama, que pedem a anulação de todas as licenças ambientais da Prefeitura. Na audiência ficou definido que o Executivo deverá elaborar um código ambiental, com prazo até 2011, e enviar à aprovação dos vereadores.
O texto do projeto será definido através de uma comissão formada pelo Ibama, MPF, MP-BA, secretaria estadual de Meio Ambiente e Prefeitura - todos os órgãos estavam representados na reunião. Enquanto isso, o processo ficará suspenso. Durante este período, as licenças devem obedecer aos parâmetros estabelecidos pelas leis estaduais e resoluções federais.
O descumprimento do acordo gerará multa de R$ 8 milhões. O MPF, MP-BA e Ibama avisam que continuarão com a fiscalização sobre as licenças durante o período de elaboração da proposta.
Fonte: bahianoticias.com.br
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