Os deputados voltam à Câmara Federal para participar de seis sessões nesta semana, no último esforço concentrado até as eleições de outubro. Está prevista a votação de três medidas provisórias e o segundo turno da PEC 300, que institui o piso salarial nacional para policiais civis e militares e bombeiros dos estados. No entanto, obstrução feita pelos partidos de oposição pode prejudicar o andamento da pauta. O primeiro turno da PEC 300 foi aprovado pela Casa em 6 de julho, após quatro meses de discussões do texto-base. Foram 349 votos favoráveis, zero contra e nenhuma abstenção.
Pela proposta, não haverá valor do salário na Constituição. Além disso, o piso salarial e o fundo que vai garantir o benefício serão definidos em lei complementar, a ser enviada ao Congresso em até 180 dias após a promulgação da emenda. Apresentada para beneficiar mais de 700 mil policiais e bombeiros, a PEC 300 colocou em saia justa os principais partidos políticos. Tanto o governo federal quanto os Estados faziam restrições à proposta em razão do seu elevado impacto fiscal, estimado em mais de R$ 3,5 bilhões por ano, mas, em ano eleitoral, a proposta ganha forte apelo popular e grandes chances de ser aprovada.
Informações do Congresso em Foco.
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