TSE reafirma validade da Ficha Limpa


Por cinco votos a dois, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou ontem a decisão anterior de que a Lei da Ficha Limpa tem validade para as eleições deste ano. Esse entendimento já havia sido firmado pela Corte há dois meses.

Porém, na semana passada, um voto do ministro Marcelo Ribeiro pôs o tema novamente em dúvida. Ele argumentou que a Constituição Federal proíbe uma lei de mudar as regras das eleições menos de um ano antes do pleito. Diante da polêmica, o presidente do tribunal, ministro Ricardo Lewandowski, pediu vista. O julgamento foi retomado com a vitória do posicionamento anterior da Corte.

Fonte: (O Globo)

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