Um protocolo de cooperação sobre a Lei Maria da Penha assinado nesta quarta-feira pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, a Procuradoria-Geral da República e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça vai aprimorar as políticas de proteção para as mulheres vítimas de violência doméstica e fortalecer a aplicação da lei no âmbito da Justiça.
Entre as ações que serão desenvolvidas estão o aproveitamento de informações e o reforço da atuação integrada entre o Ministério Público Federal e os estaduais para a punição dos agressores. Além disso, o protocolo visa a ampliar e fortalecer os núcleos de gênero e as promotorias especializadas no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher nos ministérios públicos federais.
De acordo com a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes, a Lei Maria da Penha ainda não é unanimidade entre os juristas.
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