13 de Abril: Paralisação Nacional dos Servidores do Judiciário

O objetivo da Paralisação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário no dia 13 de abril é chamar atenção dos políticos, sociedade e da opinião pública a respeito da necessidade da aprovação da PEC 190/07. O Projeto de Emenda Constitucional, de autoria dos deputados federais Flávio Dino (MA) e Alice Portugal (BA), acrescenta o artigo 93-A à Constituição, que por sua vez determina que a Lei Complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), disponha sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário. Um estatuto único para servidores do judiciário estadual e federal.
Maiores informações acesse o site da sinpojud

Postar um comentário

0 Comentários