A
Companhia de desenvolvimento Urbano (CONDER) e a Prefeitura Municipal de Baixa
Grande estarão realizando na próxima quinta-feira, 14 de junho, o 1º Seminário
do Plano de Gestão Integrada de resíduos Sólidos, no seminário será apresentada
a 1º etapa do PGIRS, com caracterização Urbana Regional, diagnósticos do
Sistema de Limpeza Urbana, Caracterização dos resíduos Sólidos Urbanos gerados.
O
evento será às 8:00, no salão paroquial e terá transmissão ao vivo pela Rádio
Comunitária Baixa Grande FM e pelos sites www.baciadojacuipe.com.br e www.baixagrandefm.com.br.
A
gestão adequada do lixo, desde sua geração, acondicionamento, transporte e
disposição final é um desafio imposto á sociedade em todo o mundo. De acordo
com Constituição Federal, cabe às prefeituras a responsabilidade da gestão dos
resíduos sólidos urbanos. A gestão refere-se aos princípios e às diretrizes:
técnicas, financeiras, administrativas e operacionais bem como a legislação
(leis e regulamentos), que proporcionarão respaldo ao gerenciamento.
A
concepção de um sistema de gestão de Resíduos Sólidos Urbanos deve abranger à
manutenção do aspecto visual das cidades, as formas ambientalmente mais
apropriadas para o manejo e para a destinação dos resíduos e ainda os aspectos
sociais e econômicos envolvidos no gerenciamento.
O
PGIRS considera ampla participação da comunidade local, do Executivo e do
Legislativo enfocando as dimensões ambiental, social, cultural, econômica,
política e institucional, na perspectiva da sustentabilidade dos serviços contemplando
o manejo diferenciado e integrado dos RSU.
O
PGIRS busca intervir na realidade local, estimulando a população a refletir
sobre a geração e destinação dos resíduos sólidos, visando melhores condições
de saúde e qualidade de vida promovendo o comprometimento da população local
nas atividades de redução da geração, segregação na fonte, acondicionamento,
apresentação dos resíduos nos horários pré-estabelecidos, instrumentalizando e
fortalecendo os atores e entidades envolvidas no processo de mobilização e
educação ambiental, comprometendo-os na busca de soluções à questão.
O
Plano visa atender à Política Nacional de Saneamento n.º 11.445/07 , onde cabe
ao município planejar os serviços públicos, como o saneamento básico - conjunto
de serviços, infra-estruturas e instalações operacionais de abastecimento de
água potável, esgotamento sanitário e a Política Nacional de Resíduos Sólidos
nº12.305/2010 que trata da limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos:
conjunto de atividades, infra-estruturas e instalações operacionais de coleta,
transporte, transbordo tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo
originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas, drenagem e
manejo das águas pluviais urbanas - fixar em lei os procedimentos, direitos e
deveres do usuário, definir o ente regulador e fiscalizador desses serviços,
prestar diretamente ou delegar a prestação de serviços e estabelecer mecanismos
de controle social para com a população.
O
PGIRS é dividido em duas etapas: Diagnóstico e Prognóstico. Neste Seminário
apresentaremos estudos relacionados a 1º etapa. disponibilizando o Diagnóstico
para o conhecimento das características urbano e ambiental, social e econômico
de Baixa Grande. A caracterização dos RSU gerados também é um estudo imprescindível
para a proposta de manejo integrado e diferenciado dos resíduos, uma vez que só
através do conhecimento das características quali-quantitativas será possível
identificar os diversos tipos de materiais presentes e assim definir a melhor
alternativa para coleta, tratamento e disposição para cada categoria de
material. Apresentaremos também um diagnóstico do sistema de limpeza urbana em
âmbito municipal, definido por um conjunto de atividades, infra-estrutura e
instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e
destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de
logradouros e vias públicas, caracterizando a atual estrutura de gestão de
resíduos sólidos urbanos, avaliando criticamente os serviços prestados.
Fonte:
www.baciadojacuipe.com.br, com
informações de Elen Costa, Bióloga da UFC Engenharia
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