Juíza da Comarca de Mairi se reúne com Presidentes de Partidos e esclarece dúvidas

Foi realizado na tarde desta quarta-feira, 27 de junho de 2012, às 14 horas, no Fórum da Comarca de Mairi, reunião com a Excelentíssima Senhora Doutora Luiza Elizabeth de Sena Sales Maia Juíza Eleitoral da 086ª Zona Eleitoral, o Sr. Ricardo Brito Davila Chefe do Cartório Eleitoral de Mairi, e os presidentes de partidos políticos para esclarecerem dúvidas básicas e freqüentes, tendo em vista a proximidade das Eleições 2012.

Dentre os assuntos discutidos estavam:

Coligação e a Vigência de Partidos: Coligação é a união de dois ou mais partidos para a disputa em determinada eleição. Os partidos políticos podem se unir por intermédio de coligações partidárias, desde que dentro de uma mesma circunscrição eleitoral. Perante a Justiça Eleitoral, a coligação tem os mesmos direitos e obrigações de um Partido Político isolado. A coligação de partidos políticos deve ser para eleição majoritária ou para majoritária e proporcional, conjuntamente. É proibida a coligação entre partidos políticos para eleição proporcional que não existia ao tempo das eleições majoritárias.

Convenções: A Convenção Partidária é uma espécie de reunião interna em cada partido político para escolher seus candidatos e decidir sobre uma eventual coligação. A convenção partidária se sujeita às regras constantes dos estatutos dos partidos políticos e acontece entre os dias 10 e 30 de junho do ano das eleições. Há três espécies de convenções. De acordo com o cargo a que se destinam, podem ser: municipais, estaduais, nacionais.

Registro de candidatos: A lei informa que os partidos/coligações têm até às 19 horas do dia 05 de julho de 2012 para efetuar o registro de seus candidatos. RESOLUÇÃO Nº 23.373 - Dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos nas eleições de 2012.