A presidente Dilma Rosuseff
sancionou nesta quinta-feira (19) a medida provisória que permitirá às
instituições de ensino superior (IES) particulares converterem até 90% das
dívidas tributárias federais em bolsas de estudo do Programa Universidade para
Todos (ProUni). As regras, publicadas no Diário Oficial da União, instituem o
Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de
Ensino Superior (Proies), com o objetivo de “assegurar condições para a
continuidade das atividades de entidades mantenedoras” para que não haja
diminuição do número de matrículas e sejam recuperados os créditos tributários
da União.
Serão beneficiadas unidades
educacionais que até 31 de maio apresentavam dívida tributária vencida que
alcançasse pelo menos R$ 1.500 por aluno matriculado. Segundo o texto, a
moratória das dívidas será concedida por um período de 12 meses para
“viabilizar a superação de situação transitória de crise econômico-financeira
da mantenedora da IES, a fim de permitir a manutenção de suas atividades”. Para
participar do programa, as instituições de ensino terão que apresentar um plano
de recuperação tributária e comprovar periodicamente sua capacidade de
autofinanciamento e melhoria da gestão. Também é pré-requisito que a IES
mantenha bons indicadores de qualidade do ensino nas avaliações aplicadas pelo
Ministério da Educação (MEC).
Foto: Google
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