O
Governo Federal reforçou os investimentos em ações emergenciais para reduzir os
impactos da maior estiagem dos últimos anos. Desde abril, um conjunto
abrangente de medidas vêm sendo implementadas para reforçar a rede de proteção
social no semiárido.
O
total de investimentos em ações emergenciais é de R$ 2,7 bilhões. As medidas
abrangem ações como a implantação de cisternas, reforço da distribuição de água
por carro-pipa, recuperação de poços, auxílio financeiro emergencial (Bolsa
Estiagem), antecipação dos pagamentos do Programa Garantia-Safra, apoio à
atividade econômica por meio de linha especial de crédito e a venda de milho
para alimentação animal a preços subsidiados.
Bolsa Estiagem
A
Bolsa Estiagem é um auxílio financeiro emergencial pago aos agricultores
familiares enquadrados nos critérios do benefício. Cada família beneficiada
receberá o valor total de R$ 400 transferidos em cinco parcelas mensais de R$
80.
São critérios para o
recebimento:
•
residir em município em Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública,
cujo reconhecimento pelo Poder Executivo Federal tenha ocorrido entre 1º de
janeiro e 31 de outubro de 2012;
•
ser agricultor familiar com Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP); caso seja
agricultor familiar e não tenha feito a DAP, deve consultar o órgão competente
do seu município para a emissão da Declaração;
•
possuir renda familiar mensal média de até 2 (dois) salários mínimos, em
conformidade com a Lei 10.954/2004;
•
estar cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
(CadÚnico); caso não esteja cadastrado, deve procurar a prefeitura do seu
município para se cadastrar;
•
não ter aderido ao Programa Garantia Safra 2011/2012.
Os
municípios que tiveram o reconhecimento da situação de emergência publicado no
Diário Oficial da União (DOU) até 02/05/2012 estão aptos a receber a primeira
parcela a partir 18/06/2012, conforme calendário do Bolsa Família. Serão cerca
de 113 mil agricultores de 263 cidades da Bahia,
A
lista completa dos municípios beneficiados em junho pode ser acessada em:
Já
a lista dos beneficiários pode ser acessada em:
Para
aqueles cuja publicação se deu até 04/06/2012, a primeira parcela será paga a
partir de 18/07. Já para aqueles cuja publicação se deu após 04/06, os
benefícios começarão a ser pagos em 18/08.
A
lista atualizada dos municípios em situação de emergência com a data de
reconhecimento pode ser acessada em:
Os
beneficiários do Programa Bolsa Família que se enquadram no perfil para
recebimento do auxílio emergencial terão a transferência dos recursos efetuada
juntamente com o pagamento da transferência de renda. Os demais beneficiários
receberão o Cartão Cidadão, no endereço cadastrado na DAP, para efetuar os saques
nos canais de atendimento da Caixa Econômica Federal, de acordo com o
calendário do Bolsa Família. Caso não tenha recebido o cartão, o cidadão deve entrar
em contato com a agência mais próxima. Se cumprir todos os requisitos, possua
algum cartão de benefício do Governo Federal e seu nome não constar na folha de
pagamento junto à Caixa, o cidadão deve verificar e atualizar seu cadastro no
Cadastro Único para Programas Sociais e/ou verificar a situação da sua DAP.
Garantia-Safra
Os
pagamentos dos benefícios referentes ao Programa Garantia-Safra estão sendo
antecipados para os agricultores que cumpriram as etapas de recebimento do
programa. O valor total do repasse por aderido é de R$ 680. O montante é
dividido em cinco parcelas e será pago por meio de cartão eletrônico da Caixa
Econômica Federal. São contemplados agricultores, com renda de até 1,5
saláriomínimo, de municípios com perda verificada de ao menos 50% da produção.
Os
agricultores deverão procurar a prefeitura e a Empresa de Assistência Técnica e
Extensão Rural (Emater) de seus municípios para receber mais informações sobre
o programa.
Neste
mês, desde o último dia 18/06, estão sendo feitos os pagamentos da primeira
parcela para 76.028 agricultores e agricultoras de 111 municípios dos estados
da Bahia e Minas Gerais.
A
lista completa com os municípios cujo pagamento será realizado em junho
encontra-se em:
A
lista dos municípios cuja antecipação será iniciada em julho poderá ser
acessada a partir
da
primeira semana do mês no sí tio eletrônico do Mini stério do De senvolvimento
Agrário
Abastecimento de milho para
consumo animal
Encontra-se
em operação a venda de milho a balcão a preços subsidiados pela Companhia
Nacional de Abastecimento (Conab).
Os
agricultores interessados em adquirir o produto devem procurar a unidade de
comercialização da Conab mais próxima de sua propriedade, munidos de documentos
pessoais (Cart. Identidade e CPF), DAP ou documento de titularidade da terra
para elaboração do Cadastro. Após o cadastramento, emite-se a Guia de
Recolhimento da União e o interessado efetua o pagamento em qualquer agência do
Banco do Brasil. Após o pagamento é emitida a Nota Fiscal Eletrônica para
retirada do produto.
A
lista dos pontos de abastecimento está disponibilizada na página da Conab na
internet www.conab.gov.br e por meio das
Superintendências Regionais da Conab em todos os estados do Nordeste.
Linha de Crédito Emergencial
Por
meio do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) foi
disponibilizado R$ 1 bilhão para concessão de crédito de investimento, capital
de giro e custeio agrícola e pecuário para produtores rurais, comerciantes,
prestadores de serviços, empresas agroindustriais e industriais prejudicados
pela estiagem na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste
(Sudene). A linha é operada com exclusividade pelo Banco do Nordeste.
O
limite de crédito varia de R$ 12 mil a R$ 100 mil, com juros de até 3,5% ao
ano. Serão beneficiados os empreendimentos localizados em municípios com
decretos de Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública reconhecidos
pela Secretaria Nacional de Defesa Civil, a partir de 1º de dezembro de 2011.
São
três linhas:
1- Crédito de até R$ 2.500 para agricultores
familiares, enquadrados no “Grupo B” Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar (Pronaf B). Com juro anual de 1%, poderá ser pago em até
10 anos, com 3 anos de carência e 40% de rebate para os que pagarem em dia.
2- Demais agricultores familiares ligados ao Pronaf
poderão obter crédito de R$ 2.500 a R$ 12 mil com juro de 1% ao ano, 10
anos para pagamento, com 3 anos de carência e 40% de rebate para os que pagarem
em dia.
3- Limite de financiamento de R$ 12 mil a R$ 100 mil
para empreendedores individuais, empresas industriais, comerciais e de
prestação de serviços, cooperativas de produção, associações, agroindústrias e
produtores rurais. Com juro anual de 3,5%, o crédito poderá ser pago em 10
anos, com carência de 3 anos.
Os
interessados em acessar as linhas devem procurar a unidade do Banco do Nordeste
mais próxima, ou ligar gratuitamente para 0800 728 3030.
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