No dia 28 de Agosto do ano
de 2012, agricultores familiares receberam o título de terra para a
regularização fundiária. O Governador Jaques Wagner e o Secretário da
Agricultura Eduardo Salles, fizeram
a entrega simbólica dos títulos. O evento aconteceu no auditório da Fundação
Luís Eduardo Magalhães (Flem), no Centro Administrativo da Bahia. Em todo o
estado 15 mil produtores receberam a documentação.
Representando mais de 650
agricultores do Município de Mairi, o agricultor Tiniano Celestino recebeu o
título de sua terra em companhia do Sr Gileno Sena, Secretário de Agricultura
do Município de Mairi.
Ao receber esse título, o agricultor
pode ter acesso ao crédito rural, acesso também a habitação, obtém licenciamento
ambiental e garante direitos previdenciários. Segundo o Secretário da
Agricultura Eduardo Sales, entre os anos de 2007 a 2009, já foram entregues
22,5 mil títulos de terra em todo estado.
Ainda estão previstos a regularização
de mais três mil terrenos. Com a entrega desses títulos será injetados R$ 150.000,000
milhões na economia baiana.Em 2013 a expectativa é beneficiar 20 mil produtores
rurais.
O CDA estará realizando a
entrega de Títulos de Terra no Município de Mairi-BA com a seguinte
programação:
De 11 a 15 do mês Setembro
do ano de 2012, na EBDA de Mairi, das 09h00 as 16h00 horas.
Documentação
necessária para receber o titulo.
Ø Presença
do proprietário com original do RG e CPF.
Ø
Se
casado no Civil presença do Cônjuge com cópia do RG, CPF e Certidão de
casamento.
Ø
Em
caso de óbito do titular, o cônjuge assina o Título mediante apresentação do
atestado de óbito e certidão de casamento, com suas respectivas cópias; se os
dois forem falecidos, um dos filhos de preferência o mais velho, deverá
apresentar seus documentos pessoais para a comprovação da paternidade e os
atestados de óbitos dos pais.
Ø
Procurador:
Cópia da procuração específica com firma reconhecida, RG e CPF do proprietário
e do procurador.
A relação impressa dos
beneficiários desta etapa de entrega de títulos está disponível para consulta
no site: WWW.cda.ba.gov.br disponibiliza
também a relação.
As pessoas, cujos nomes não
estiverem nesta relação, poderão obter informações sobre o seu processo com a
equipe da CDA nos dias acima programados.
Da Redação: Mairi-Fm
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