O Tribunal de Contas dos Municípios, em parceria com a União dos
Municípios da Bahia – UPB e com o apoio do SEBRAE, promoverá no dia 16
de novembro mais uma edição do Encontro de Orientação do TCM com
Prefeitos Eleitos e Reeleitos.
O evento será realizado no Fiesta Bahia Hotel, em Salvador, das 08h às
18h, e debaterá aspectos legais e administrativos relacionados à
transmissão de cargo e início de mandato dos prefeitos eleitos e
reeleitos nos municípios baianos. As inscrições já estão disponíveis no
site do TCM, através do link www.tcm.ba.gov.br/eventos.
Para a abertura do evento, o presidente do TCM/BA, conselheiro Francisco
de Souza Andrade Netto, convidou o conselheiro Valdecir Pascoal,
presidente do TCM/PE e da ATRICON, que apresentará um panorama sobre os
desafios da gestão municipal em tempo de crise.
“Nosso objetivo – disse o presidente do TCM – é orientar os gestores
municipais para qualificar ainda mais a administração pública.
Entendemos que os órgãos de controle externo não devem apenas
fiscalizar, mas também auxiliar os prefeitos de modo a que possam
atender os anseios da população, que deseja uma educação de qualidade,
serviços de saúde eficientes e a melhor prestação de serviço possível
dos órgãos municipais. É nosso objetivo também incentivar a
transparência na administração, de modo que os cidadãos possam exercer o
controle social que se exige das administrações públicas. E, claro,
advertir que os órgãos de controle externo, e em especial o TCM, vão
estar alertas para evitar quaisquer desvios,desperdício ou mau uso dos
recursos públicos. Assim como atentos ao fiel cumprimento da legislação
pertinente, especialmente a Lei de Responsabilidade Fiscal, que é uma
conquista dos brasileiros”.
O Encontro também discutirá a “Responsabilidade do gestor público
municipal”, com palestra do assessor jurídico do TCM Alessandro Macedo;
“Aspectos procedimentais relevantes para a transmissão do cargo”, com o
conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna; “Consequências e penalidades
da inobservância dos procedimentos de transição”, pelo procurador do
Ministério Público de Contas Danilo Diamantino da Silva; “Aquisição e
contratações públicas no período de transição do mandato”, pela
assessora jurídica Maria da Conceição Castelluci; “Equilíbrio fiscal e
transparência”, com o diretor adjunto da DAM, Antônio Dourado
Vasconcelos; e “Os sistemas SIGA e e-TCM”, apresentado pelo diretor de
Tecnologia da Informação, Pedro Vieira e o diretor de Controle Externo,
Josival Cristo.
Data: 16/11/2016
Horário: 08h às 18h
Local: Fiesta Bahia Hotel – Av. Antônio Carlos Magalhães, 741, Itaigara – Salvador/BA.
Público-alvo: Prefeitos eleitos e reeleitos e suas equipes
Inscrições: www.tcm.ba.gov.br/eventos
Informações: Escola de Contas TCM/BA – (71) 3118-1019 / 3118-1020
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