Reforma da Previdência é aprovada na comissão com uma só mudança


A comissão especial da Câmara rejeitou, nessa última terça-feira (9), praticamente todos os destaques apresentados ao texto da reforma da Previdência aprovado na semana passada. Com isso, o projeto segue agora para o plenário da Casa, onde o governo ainda tenta garantir os 308 votos necessários para sua aprovação.

O único destaque aprovado foi o que manteve a competência da Justiça Estadual para julgar ações envolvendo benefícios previdenciários e por acidente de trabalho. A medida pode trazer prejuízos aos cofres da União. Outros nove destaques, que poderiam mexer em regras centrais, como o tempo mínimo de contribuição de 25 anos, foram rejeitados.
A sessão durou mais de nove horas e teve o início marcado por obstrução da oposição e uma nova tentativa de invasão dos agentes penitenciários no prédio. 
O acordo para manter a atuação da Justiça Estadual nessas ações foi costurado nos bastidores depois de outro acerto feito na semana passada, no qual o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) assegurou o apoio a esta votação em troca da retirada da proposta de aposentadoria especial para agentes penitenciários, cujo destaque era de sua autoria. A negociação foi o estopim para que agentes da categoria invadissem a Câmara dos Deputados na última quarta-feira (3).
Calila Noticias

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