Votação de reajuste para aposentadorias é adiada; oposição critica

Consolidada - 04/11/2009 20h29
Proposta que vincula reajuste dos aposentados ao aumento do mínimo não pôde ser votada porque o relator da MP que tranca a pauta pediu prazo de uma sessão para apresentar parecer.

A votação da proposta que concede a todos os aposentados e pensionistas o mesmo índice de reajuste dado ao salário mínimo foi adiada nesta quarta-feira, mas provocou acirrado debate entre governo e oposição, além de atrair à Câmara cerca de mil aposentados, que lotaram as galerias do plenário.

A emenda do Senado ao projeto de lei 1/07 que estabelece essa regra não pôde ser votada porque a pauta das sessões ordinárias não foi liberada. O relator da Medida Provisória 466/09, deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), pediu prazo de uma sessão para apresentar seu parecer às cinco emendas do Senado para a MP, que muda as regras do subsídio concedido à geração de energia por termelétricas nos estados da Região Norte. Essa medida tranca a pauta, o que impediu a análise do PL 1/07.

O líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP), disse que o adiamento é a "prova provada" de que a propaganda e a ação do governo não se casam. "É só garganta", atacou Aníbal, acusando o governo de não conseguir responder às demandas sociais, de "torrar" o dinheiro público e não ter compromisso com os aposentados.

O deputado gaúcho Onyx Lorenzoni, vice-líder do DEM, propôs uma vigília dos deputados em plenário, para obstruir todas as votações até que se vote o projeto dos aposentados. O líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), cobrou da Casa
a obrigação moral de aprovar a equiparação do reajuste das aposentadorias com o do salário mínimo. "É o mínimo que se pode fazer", disse.

Para o líder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC), o adiamento foi mais uma demonstração da "enganação" do governo, resultado de uma negociação restrita "a algumas centrais sindicais pelegas".

Recuperação do mínimo
Em resposta, o líder do PT, deputado Cândido Vaccarezza (SP), sustentou que atrelar todas as aposentadoria ao salário mínimo seria um erro. O reajuste igual, explicou, prejudicaria o processo de forte recuperação do valor real do mínimo implementado pelo atual governo. Segundo o parlamentar, o impacto nas contas da Previdência poderá ser de R$ 6 bilhões já no ano que vem, se o projeto for aprovado. A regra beneficiaria os 8,1 milhões de aposentados e pensionistas que ganham acima do mínimo.

Vaccarezza lembrou que a questão dos aposentados foi inserida em projeto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que garante a todos os trabalhadores reajustes reais, acima da inflação, de acordo com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). "Nunca houve isso no Brasil", destacou.

A maioria dos aposentados, prosseguiu Vaccarezza, ganha apenas um salário mínimo, e portanto está contemplada. Para os demais, que ganham acima desse piso, o líder do PT garantiu a reposição da inflação e outros avanços, entre eles a solução do problema do fator previdenciário por meio de uma "proposta intermediária" em negociação. "Não tem perda para o aposentado no governo Lula", disse Vaccarezza. O aposentado que ganhava três mínimos e reclama porque hoje ganha só dois, exemplificou, vai perceber, fazendo as contas, que dois mínimos hoje são bem mais que três mínimos de anos atrás.

Demagogia fácil
Vaccarezza pediu aos aposentados que não caiam no "canto da sereia" da oposição: "Não será com demagogia fácil que vamos distribuir renda nem gerar emprego", advertiu. O Brasil está crescendo, disse o líder, ganhando importância política e econômica e já tirou da miséria 30 milhões de pessoas. "Tem os que são contra, os que no passado chamaram o aposentado de vagabundo, que quando no governo nada lhe deram; nós lutamos pelo desenvolvimento sustentado e não nos intimidamos com vaias", declarou.

O líder do PT anunciou que o diálogo com entidades sindicais e dos aposentados caminha para que, já em 2010, as aposentadorias tenham reajuste acima da inflação.

Íntegra da proposta:
- PL-1/2007

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Marcos Rossi

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br