O texto da lei do ficha limpa, aprovado na quarta-feira (19) pelos senadores, indica que as novas regras entram em vigor na data da publicação, que ocorre após a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No entanto, há uma divergência sobre até que data ela precisa ser sancionada para que possa ser aplicada já nas eleições deste ano. Entidades como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirmam que, se a norma for sancionada até 9 de junho, valerá ainda para o pleito de 2010. Essa data é véspera do primeiro dia permitido pela Justiça Eleitoral para às convenções partidárias que definirão os candidatos.
O senador Arthur Virgilio (PSDB-MA) protocolou na terça-feira (18), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma consulta sobre a aplicabilidade imediata caso a regra entre em vigor até o dia 5 de julho, prazo final para o registro de candidaturas. O caso está com o ministro Hamilton Carvalhido, relator da consulta, e não há previsão de uma decisão.
Fonte: Bahianoticias.com.br
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