Sessão na Al-Ba debate conselho de comunicação

Uma sessão especial para o debate do anteprojeto de regulamentação do Conselho Estadual de Comunicação da Bahia é realizada na tarde desta quinta-feira (25), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), no Centro Administrativo. Participam da discussão o assessor-geral de Comunicação Social da Bahia, Robinson Almeida, representantes de rádios, jornais, sites e TVs e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de deputados.

O projeto já está sendo discutido na Casa Civil e deverá ser encaminhado à Assembleia ainda este ano. O objetivo do Conselho, segundo o governo, é formular a política pública estadual para o setor, tendo como princípio o reconhecimento da comunicação como direito social e humano.

O Estado baiano considera o projeto constitucional, posto que discutido em audiências públicas e congressos com a participação de comunicadores, empresários e a população em geral, e refuta a possibilidade de o Conselho atuar como controlador da mídia. O deputado Carlos Gaban (DEM), proponente da sessão, abriu o debate dizendo que o presidente Lula já declarou que, com ou sem discussão, o Conselho será implantado. (bahianoticias.com.br).

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