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A Justiça baiana garantiu a um bebê de um ano e quatro meses o direito de ser medicado imediatamente com remédio à base de canabidiol para o tratamento de crises de epilepsia refratária. A ação foi levada à Justiça pela Defensoria Pública da Bahia. O juiz Nunisvaldo dos Santos, da 2ª Vara da Fazenda de Feira de Santana, determinou que o Estado e o Município forneçam o medicamento imediatamente.
A ação foi fundamentada em relatórios médicos que apontaram a necessidade do remédio para o assistido, uma vez que outras linhas terapêuticas não vinham obtendo êxito. “Nosso filho já tomou vários anticonvulsivantes, muitos até de uma vez, até que foi receitado este medicamento que, no entanto, não temos condições de bancar. Graças a uma vaquinha que fizemos com familiares e amigos já adotamos o remédio uma vez e houve uma melhora, com diminuição dos casos de convulsão e fim das crises de ausência. Mas sem condições de seguirmos pagando pelo remédio, o tratamento foi interrompido. Ingressamos na Defensoria Pública, que agiu com muita atenção ao nosso caso, e felizmente houve esta decisão favorável. Agora vamos poder retomar ao tratamento”, comemorou o pai da criança.
Embora até aqui não seja fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), os medicamentos à base de canabidiol já têm comprovada eficácia e segurança para o tratamento de diversas epilepsias e, desde de janeiro de 2015, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou o uso medicinal da substância exigindo prescrição e laudos médicos para aquisição.
De acordo com a decisão, a solicitação do medicamento é pertinente e deve ser fornecido por tempo indeterminado em responsabilidade conjunta do Estado e do Município. A obrigação de fazer, no entanto, deverá ser revisada a cada semestre conforme avaliação e prescrição médica.
A defensora Júlia Baranski explica que, apesar da resolução da Anvisa, ainda há muita desinformação em torno da medicação. “É importante vencer o preconceito em torno dos remédios feitos com canabidiol porque os princípios ativos destes fármacos são muito eficazes no tratamento de diversas doenças, especialmente em crianças. A substância já é autorizada pela Anvisa para fins medicinais e não faz sentido nenhum tabu em torno de seu uso”, comentou. A ação foi iniciada em janeiro deste ano. O bebê terá direito ao fornecimento do xarope Canabidiol 200mg/1ml (ou seja 200mg do princípio ativo a cada 1ml do líquido) cujo o frasco de 30ml custa cerca de R$ 2,5 mil nas farmácias comerciais.
Fonte: Bahia Noticias
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