O Ministério Público (MP-BA) irá abrir um inquérito civil para investigar as denúncias de que a operadora do serviço de energia elétrica baiano, a Coelba, esta aumentando indevidamente o valor nas cobranças de energia elétrica no mês de março. Servirá de embasamento a denúncia de 78 moradores do Condomínio Parque do Imbuí, que irão nesta sexta-feira (23) à instituição, onde contas que tinham a média de R$ 100 chegaram a R$ 516, sem o aumento no consumo.
Para o promotor Roberto Gomes, as justificativas de aumento de temperatura e de dias acrescidos na medição não são razoáveis. “A priori, a desculpa da Coelba não é pertinente“, afirma. A investigação poderá resultar em formulação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou na abertura de uma ação judicial. “Se comprovarmos que houve cobrança indevida, a obrigação por lei é que a Coelba faça a devolução do dinheiro ao consumidor em dobro. Vamos verificar o erro e determinar judicialmente a correção para que não ocorra de novo“, explica Gomes.
A fiscalização aos serviços da Coelba atualmente não é feita por nenhum órgão local. Desde junho de 2008, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) rompeu o convênio de cooperação com a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transporte e Comunicações da Bahia (Agerba). Isso significa que não há na Bahia nenhum órgão responsável por regular e fiscalizar a concessionária.
Informações do A Tarde.
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